Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), ju...

#Questão 513805 - Legislação Especial Federal, Lei  8.685/1993, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.

O depósito permitido pela lei, no prazo fixado para seu recolhimento, no valor correspondente ao abatimento que se destina, o investimento em projeto de produção de longa metragem deve ser feito em conta de aplicação que será aberta em nome da produtora independente, no caso do art. 3.º da lei em apreço.

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