Questão Q513793
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Legislação Especial Federal Lei 8.691/1993
Prova: Concurso Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Assistente em Ciência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n....

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A gratificação de qualificação é devida a servidores integrantes das carreiras previstas na Lei n.º 8.691/1993, de níveis intermediário e auxiliar, que tenham frequentado curso com carga horária mínima de 360 horas, compatível com as atividades desenvolvidas nos órgãos ou entidades onde esses servidores estejam lotados.

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