O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no...

#Questão 513756 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no 8.742/93 e leis complementares, prevê a

A) garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.

B) garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, cuja renda per capita seja de meio salário mínimo.

C) avaliação da pessoa com deficiência considerando a incapacidade para o trabalho, mesmo que desempenhe atos da vida de forma independente.

D) família como sendo todos os habitantes sob o mesmo teto, conforme a Lei no 8213/91.

E) garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 60 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.

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