Os Programas de Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de...

ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

investimentos econômicos na sociedade civil, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para sua emancipação.

incentivos a projetos de enfrentamento da pobreza e de infraestrutura urbana assentados em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais.

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos e dos demais recursos materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à população.

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos e a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.