No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações...

#Questão 513346 - Legislação Especial Federal, Lei 9.074/1995, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.

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