João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. N...

Questão Q513197

2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - GO (SECTEC/GO)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - GO (SECTEC/GO) - Auxiliar de Autópsia - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - GO (SECTEC/GO)

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

com pena de detenção de até um ano, o juiz poderá aplicar o benefício da suspensão do processo, previsto na Lei n.° 9.099/1995.

o juiz não poderá determinar a João a medida protetiva de afastamento do lar.

não há a necessidade de representação por parte da vítima.

havendo representação, poderá a vítima retratar-se, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

o juiz não poderá determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

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