De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa correta:
As instituições de educação superior privadas devem oferecer, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, não sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas.
A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis a onze anos, durante o Ensino Fundamental.
O Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série estão impedidos de adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada.
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, têm validade nacional, mas não habilitam ao prosseguimento de estudos na educação superior.
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