As instituições de ensino devem considerar a legislação p...

será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.

deverá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, respeitando o mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

deverá ajudar a comunidade escolar a melhor organizar as atividades docentes de modo a não comprometer o mínimo exigido por lei, que é a carga horária de mil horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

deve conter, entre outras informações, as atividades extracurriculares, as férias coletivas e o recesso escolar, garantindo aos destinatários igualdade das condições para acesso e permanência na escola.

poderá apresentar, no máximo, duzentos dias letivos e carga horária de oitocentas horas de efetivo exercício pedagógico que deverão ser trabalhados com respeito e responsabilidade.