Nos termos da LDB, é permitido aos sistemas de ensino...

desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

optar na definição curricular, pelo conhecimento do mundo físico ou natural no ensino fundamental.

organizar o Ensino Médio Regular com dois anos de duração.

ministrar o ensino em língua portuguesa.

utilizar-se do ensino à distância como forma preferencial de aprendizagem, no ensino fundamental.