A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê qu...

durante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas

a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.

a atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais.

os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação.

na verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.