Questão
Q511994
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura – Área II - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os pr...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.
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