A LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tem como objetivo
determinar o currículo das escolas municipais e estaduais em todos os níveis de ensino, oferecendo parâmetros de qualidade para o seu desenvolvimento.
apresentar os aspectos do sistema educacional, seus princípios e finalidades, a gestão dos recursos financeiros e parâmetros para a formação dos seus profissionais.
fornecer parâmetros para o desenvolvimento de práticas construtivistas nas escolas municipais e estaduais e para suas formas de financiamento.
normatizar a educação nacional no que diz respeito à estrutura e normas de funcionamento de suas unidades e de seu financiamento.
impor condições, normas, estrutura, formas de financiamento e de formação de profissionais para o funcionamento dos estabelecimentos escolares.
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