Questão Q511730
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição) - Técnico em Assuntos Educacionais Área Pedagogia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição)

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei d...

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, estados e municípios, a LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/série.

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