Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, q...

Questão Q511223

2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997

Prova: Concurso Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Especialista em Meio Ambiente Área Gestão Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

Apesar de a água ser considerada um bem de domínio público, ela é um recurso natural limitado e, portanto, dotado de valor econômico. Na hipótese de escassez, o uso prioritário é específico para os seres humanos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e encaminhá-lo à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos podem ser tanto uma sociedade de fato quanto uma sociedade jurídica.

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