No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os i...

#Questão 511133 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou instrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe sofrimento físico ou mental.

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