Na madrugada de 10/11/2007, 38 presos teriam sido tortura...

Questão Q511103

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG) - Agente de Segurança Sócio educativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG)

Na madrugada de 10/11/2007, 38 presos teriam sido torturados e submetidos a constrangimentos por três agentes penitenciários depois de uma frustrada tentativa de fuga de uma unidade prisional. Três presos tinham mais de 60 anos de idade e dois eram portadores de deficiência. Durante a rebelião, cinco presos foram queimados vivos e dois agentes penitenciários foram baleados. O diretor do presídio sabia das torturas e não tomou nenhuma providência.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei da Tortura — Lei n.º 9.455/1997.

Caso seja comprovada a prática de tortura pelos agentes, a pena será reduzida por estarem estes no cumprimento do dever durante a rebelião.

O diretor da unidade prisional não responderá pelo crime de tortura por ter-se omitido em face das condutas dos agentes, pois cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o dever de apurá-las.

Caso seja comprovada a prática de tortura pelos agentes, a pena será aumentada em razão de o crime ter sido praticado contra portadores de deficiência e maiores de 60 anos de idade.

Se o agente penitenciário for preso por determinação do diretor da unidade prisional, poderá pagar fiança ao juiz e responder em liberdade por possível prática do crime de tortura.

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