Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta...

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

No caso de veículo pertencente à frota de uma empresa, é responsabilidade do setor de transporte da empresa verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório do veículo. Na hipótese de não-atendimento dessa exigência legal, o condutor do veículo não poderá ser responsabilizado.