Questão Q510685
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Petrobras - Técnico Ambiental Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Petrobras

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções p...

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometido a infração

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