Questão Q510635
2012 Energia Essencial Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente de Vigilância Ambiental - Energia Essencial do ano 2012 • Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998,...

De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I – produção de prova;

II – exame de objetos e lugares;

III – informações sobre pessoas e coisas.

 Quais afirmativas acima estão corretas?

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