Questão
Q510577
Prova: Concurso Prefeitura de Natal - RN - Engenheiro Área Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Prefeitura de Natal - RN
Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro...
Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.
Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.
A empresa pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente (tripla responsabilidade) caso seus efluentes gerem a mortandade de peixes no rio, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
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