Questão Q510491
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Lei 9.656/1998
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Saúde Enfermagem - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntam...

De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntamente com a medida provisória nº 2.177-44 de 24 de Agosto de 2001, seu artigo 35-A cria o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU – órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde. É de competência e característica do CONSU, a não ser:

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