De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro d...

#Questão 510435 - Legislação Especial Federal, Lei 9.782/1999, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auxiliar de Vigilância Sanitária

De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro de 1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública. Assinale a alternativa que indica de forma errada os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

Alimentos, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários, exceto bebidas e águas envasadas.

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

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