No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os...

A

indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

B

impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

C

divulgação oficial dos atos administrativos com total transparência, vedado o sigilo.

D

atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

E

observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.