Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu car...

#Questão 509970 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Técnico (Àrea 1 )

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada?

Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir.

Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas.

Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.

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