Questão Q509957
2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Técnico Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Quando se trata de examinar os efeitos da relação jurídi...

Quando se trata de examinar os efeitos da relação jurídica nos processos administrativos entre a Administração Pública Estadual e os cidadãos, é INCORRETO indicar entre os princípios relevantes:

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