Denomina-se Processo o conjunto de atos coordenados pa...

A

dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.

B

que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.

C

que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.

D

que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações, objeto de discussão.

E

a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.