De modo geral, conforme previsto em lei, os processos ad...

#Questão 509699 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sanções, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstânciais relevantes, susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, a qual poderá ser agravada, se for o caso, conforme o que resultar daquela revisão.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque só cabe revisão do processo a pedido do respectivo interessado.

Incorreta a assertiva, porque da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de fatos novos.

Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de superveniência de circunstâncias, mesmo se forem relevantes e susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

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