De modo geral, conforme previsto em lei, os processos ad...

A

Correta a assertiva.

B

Incorreta a assertiva, porque só cabe revisão do processo a pedido do respectivo interessado.

C

Incorreta a assertiva, porque da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

D

Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de fatos novos.

E

Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de superveniência de circunstâncias, mesmo se forem relevantes e susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.