De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legit...

A

as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

B

os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos.

C

as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

D

as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

E

as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.