Questão Q509269
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP
Legislação Especial Federal Lei 9.795/1999
Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Engenharia Civil (I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99,...

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

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