Hildebrando, servidor público federal, sentindo muitas do...

Para obter a licença de 20 dias, Hildebrando deve submeter-se inicialmente a junta médica, não bastando a inspeção realizada por médico do setor de assistência do órgão em que trabalha.

Em nenhuma hipótese a inspeção médica poderá ser realizada na residência do servidor.

Caso Hildebrando, durante o mesmo exercício, atinja o limite de 30 dias de licença para tratamento de saúde, em decorrência da persistência dos sintomas da lesão que contraiu, deverá submeter-se à inspeção médica por junta oficial para a concessão de novas licenças, independentemente do prazo de duração delas.

Ainda que Hildebrando consiga a licença para tratamento de saúde, esta ocorrerá com prejuízo da sua remuneração.

Hildebrando pode escolher entre apresentar ao órgão no qual trabalha um atestado passado por seu médico particular ou um atestado passado pelo médico do setor de assistência do órgão de pessoal no qual exerce suas atividades.