Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime ju...

É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.

A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.

O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.

O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.

O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.