Questão Q507904
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Administrativo Regime Disciplinar
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL) - Perito Criminal Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL)

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos serv...

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

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