A. A con...

A A concessão do Plano de Seguridade Social, somente se autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. B Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem apenas a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde. C Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente, apenas a pensão vitalícia. D O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário de 50% do total auferido. E A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.