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Assinale a alternativa INCORRETA:...
#Questão 506504
-
Direito Administrativo
,
Processo Administrativo Disciplinar
,
ESAG
,
2006
,
TCE/RR
, Analista Fiscal
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem os fundamentos da injustiça da decisão ou a inadequação da pena aplicada.
B) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
C) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.
D) O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.
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