Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia fed...

Questão Q506412

2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Central do Brasil (BACEN)

Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) - Técnico (Àrea 1 ) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Banco Central do Brasil (BACEN)

Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser

reintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

aproveitado em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

reconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

revertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.

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