João, servidor público federal, responde a processo admin...

Questão Q506301

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Estadual Área Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No entanto, João pretende exonerar-se de seu cargo público. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a exoneração a pedido será possível

em qualquer fase do processo disciplinar, ou seja, independentemente de sua conclusão.

após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

após a conclusão do processo disciplinar, não sendo necessário o cumprimento de eventual penalidade, pois, acaso aplicada, será convertida em sanção pecuniária.

somente na fase do inquérito administrativo.

somente na fase de instauração do processo disciplinar, que se encerra com a publicação do ato que constituir a comissão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

João, servidor público federal, responde a processo admin...

Comentários

Compartilhar Questão