Questão Q505054
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

João, servidor público da Administração direta federal, t...

João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei nº 8.112/90,

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