Na contratação direta, que é realizada no âmbito da admin...

A licitação é dispensada nos casos em que não haja competição entre os licitantes, seja em razão da singularidade do objeto, seja em razão da existência de um único agente apto a fornecê-lo.

A licitação é inexigível nos casos relacionados à alienação de bens móveis e imóveis pela administração pública.

É dispensável a licitação nos casos em que o valor da contratação não compensar os custos com o procedimento licitatório.

No caso de licitação dispensada, o gestor poderá optar entre realizar o procedimento normal de licitação e a contratação direta.

É inexigível a licitação quando os licitantes apresentarem propostas com preços manifestamente superiores aos praticados pelo mercado.