O autor de crime envolvendo licitação ou contrato adminis...

Questão Q498086

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)

Direito Administrativo Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

A só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado. B não está sujeito à perda de mandato eletivo. C é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações. D terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta. E apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.

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