Questão Q497957
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Direito Administrativo Licitações Públicas
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área Auditoria (Inglês) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, Da Licitação, trat...

A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, “Da Licitação”, trata da matéria abaixo.

- Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)

- Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)

O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.

O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,

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