De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que, se a administração pública verificar, ao final de determinado bimestre, que a receita foi significativamente inferior à esperada, de modo que sua realização poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais daquele ano, os Poderes e o Ministério Público devem promover
limitação de desembolsos financeiros, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária.
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
o reajuste da previsão da receita, para ajustá-la à nova perspectiva de arrecadação.
limitação de desembolsos financeiros, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
