O artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal reza o segu...

#Questão 497120 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

O artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal reza o seguinte:

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, ............segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

O trecho que completa e dá sentido ao texto do artigo 9º é:

redução nos gastos da folha de pagamentos.

limitação de empenho e movimentação financeira.

suspensão dos pagamentos de contratos de fornecedores externos.

suspensão dos pagamentos a pessoas físicas.

sustação dos 10 últimos empenhos realizados antes da identificação.

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