Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os f...

Questão Q497067

2008 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral

Prova: Concurso Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Analista de Finanças e Controle AFC Área Contábil - Financeira (Prova 2 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2008 • Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita líquida, a seguir discriminados:

União (40%), Estados (40%), Municípios (40%).

União (50%), Estados (50%), Municípios (50%).

União (60%), Estados (60%), Municípios (60%).

União (50%), Estados (40%), Municípios (30%).

União (50%), Estados (60%), Municípios (60%).

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