Questão Q497049
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 Receita Federal (RFB)

Para fins de cumprimento da regra de ouro estabelecida...

Para fins de cumprimento da “regra de ouro” estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000 –, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

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