Questão Q497049
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 • Receita Federal (RFB)

Para fins de cumprimento da regra de ouro estabelecida...

Para fins de cumprimento da “regra de ouro” estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000 –, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

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