Questão Q496540
2014 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO)
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO) - Analista em Trânsito Área Administrador - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2014 Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO)

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000,...

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da gestão patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

( ) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

( ) É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.

( ) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária, embora não possua gerência financeira.

A sequência está correta em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...