A respeito dos princípios, conceitos, prestação de contas...

A A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas estão entre os objetivos da LRF. B O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos de planejamento e orçamento que foram introduzidos pela LRF. C As contas do Poder Judiciário serão apresentadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidando as contas dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça dos Estados. D A LRF define Empresa Estatal Dependente como sendo aquela que faz parte do Orçamento de Investimentos. E Compete ao Poder Executivo verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal dos demais Poderes e do Ministério Público.