De acordo com a Lei Complementar Federal n0. 101, de 4 de...

De acordo com a Lei Complementar Federal n0. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ........... . A alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima é:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis