No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa de...

A corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios ou mais, não necessitando de autorização legal. B corrente, cujos efeitos se prolongarão por pelo menos um exercício, necessitando de lei específica autorizadora. C corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios ou mais, necessitando de lei específica autorizadora. D de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão por pelo menos um exercício, não necessitando de lei específica autorizadora. E de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão por pelo menos dois anos, necessitando de lei específica autorizadora.