Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e...

Aumento ou reajuste.

Concessão de vantagens.

Criação de cargo, emprego ou função.

Reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público e admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.