Em virtude das determinações da LRF, há obrigatoriedade...

A

de Despesas de capital financiadas por meio de operações de crédito.

B

de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa ou despesas obrigatórias de caráter continuado.

C

da elaboração dos programas de despesas que serão integrados ao PPA, por ocasião de sua criação ou nos casos de alterações posteriores.

D

de aumento de despesas de pessoal, tanto nos casos de ampliação do quadro de pessoal quanto nas contratações temporárias que incluam mão de obra.

E

da elaboração da lei orçamentária anual e suas alterações posteriores.